Inexigibilidade de Licitação n° 13/2025 (Locação de Imóvel Anexo I à Sede do COREN-TO – Processo SEI n° 00251.000679/2025-41)

17.11.2025

Inexigibilidade nº 13/2025 (Lei 14.133/2021)

UASG 926347 – CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM – TO

Processo SEI n° 00251.000679/2025-41

Objeto: Locação de imóvel situado no endereço Quadra ACSU SO 60 (601 Sul), Conjunto 01, Lote 12, Avenida Siqueira Campos (Joaquim Teotônio Segurado), Plano Diretor Sul, Palmas/TO, CEP 77.016-330, para abrigar as instalações do Anexo da Sede Administrativa do Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (COREN/TO).

Valor estimado: O valor do aluguel mensal é de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), perfazendo o valor total de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

Atualização do Valor: A empresa Vale Imóveis Ltda. encaminhou proposta formal (em anexo), atualizando o valor mensal da locação para R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Conforme informado pela administradora Vale Imóveis e pela proprietária do imóvel, o novo valor reflete reajuste compatível com os preços atualmente praticados no mercado, servindo como parâmetro atualizado para a instrução do novo processo de contratação, cuja justificativa permanece amparada no art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021 (inexigibilidade de licitação);

Frederico Soares Seixas

Comissão Permanente de Licitação

COREN-TO