O registro de título de pós-graduação latu sensu e stricto sensu no Coren-TO ou de especialização de nível médio é obrigatória e gratuita para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.

O objetivo desta medida é ampliar o conhecimento do perfil da enfermagem com vistas a subsidiar políticas de qualificação para o exercício profissional, com bases acadêmicas firmadas em critérios técnicos e científicos.

O registro dos certificados será feito conforme legislação de ensino vigente normatizado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), via Câmara de Educação Básica.

Para enfermeiros (as):

• São reconhecidos como cursos de pós-graduação aqueles desenvolvidos nos níveis:
• Lato sensu (especialização), com carga horária mínima de 360 horas;
• Stricto sensu (mestrado e doutorado);
• Residência, com carga horária de 5.760 horas e mínimo de 2 anos.

Documentos necessários:

• Diploma/certificado do curso de especialização, onde conste o número do parecer autorizativo da instituição e do curso;
• Histórico escolar no qual constem disciplinas, carga horária, nome do professor responsável e sua titulação, monografia, conceito;
• Diploma de graduação;
• Carteira de identidade profissional do Coren-TO;
• Documentos identidade civil com foto (RG ou CNH);
• CPF.

Prazo para conclusão do processo após o pedido de registro de pós-graduação: em até 20 dias úteis.

Taxa: isenta

Observações complementares:

• Residência não possui prazo determinado.
• Para portadores (as) de títulos emitidos no exterior, os diplomas deverão ser revalidados por instituição credenciada pelo órgão da educação, conforme procedimentos do Ministério da Educação.
• O registro é válido somente para pós-graduação iniciada após a conclusão da graduação.

Para técnicos (as) de enfermagem:

São reconhecidos como cursos de especialização aqueles desenvolvidos por escolas que tenham em seu itinerário o curso de Técnico de Enfermagem e a sua carga horária tenha no mínimo 300 horas.

Documentos necessários:

• Diploma/certificado do curso de especialização (os certificados dos cursos iniciados a partir de 20 de setembro de 2012 devem estar cadastrados no SISTEC);
• Histórico escolar no qual constem disciplinas, carga horária e conceitos;
• Diploma do curso de Técnico de Enfermagem;
• Carteira de identidade profissional do COREN-TO;
• Documentos identidade civil com foto (RG ou CNH);
• CPF.

Prazo para conclusão do processo após o pedido de registro de pós-graduação: em até 20 dias úteis.

Taxa: isenta

Observações complementares:

• Para portadores (as) de títulos emitidos no exterior, os diplomas deverão ser revalidados por instituição credenciada pelo órgão da educação, conforme procedimentos do Ministério da Educação.
• O registro é válido somente para especialização iniciada após a conclusão da formação técnica.

Resoluções do Cofen que normatiza os procedimentos para registro de títulos de pós-graduação ou especialização e define a lista de cursos reconhecidos:

• Resolução Cofen nº 581/2018
• Resolução Cofen nº 609/2019
• Resolução Cofen nº 610/2019
• Resolução Cofen nº 625/2020