Dívida Ativa


 

PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL

O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que dispõe os artigos 15 e 23, § 1º, inciso III do Decreto 70.235/72, DÁ CIÊNCIA aos profissionais abaixo relacionados, que se encontram em lugar incerto e não sabidoDA EXISTÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL, gerado em virtude do inadimplemento de obrigações fiscais junto a este Conselho Profissional, e NOTIFICA, para que no prazo de 30 dias contados da publicação deste, compareçam à sede do COREN-TO, localizado na Quadra 201 Sul, Conj.01, Lote 11, Sala “A”, Avenida Teotônio Segurado, em Palmas – TO, (segunda à sexta-feira, das 8:00 as 18:00) para que se proceda a regularização, e/ou impugnação do lançamento fiscal, ciente ainda, que o não comparecimento no prazo supracitado, ensejará a tomada das medidas judiciais previstas na Lei nº 6.830/80, sem prejuízo das demais sanções de caráter ético-disciplinar.

 


Edital de Notificação e Convocação 2022

Edital de Notificação N° 001/2022.


Edital de Notificação e Convocação 2019

Edital de Notificação Nº 001/2019

Edital de Notificação Nº 002/2019

Edital de Notificação Nº 003/2019

Edital de Notificação Nº 004/2019

Edital de Notificação Nº 005/2019

Edital de Notificação Nº 006/2019

 


Edital de Notificação e Convocação 2018

Edital de Notificação Nº 001/2018

Edital de Notificação Nº 002/2018

Edital de Notificação Nº 003/2018

Edital de Notificação Nº 004/2018

Edital de Notificação Nº 005/2018

Edital de Notificação N° 007/2017

 

 


Edital de Notificação e Convocação 2017

Edital de Notificação N° 003-2017

Edital de Notificação N° 004-2017

Edital de Notificação N° 005-2017

Edital de Notificação N° 006-2017

 

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