Parecer do Cofen esclarece que não compete à Enfermagem buscar insumos na farmácia

Sugestão é que tarefa seja realizada por profissionais administrativos e não pela equipe de Enfermagem

12.12.2024

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicou um parecer técnico esclarecendo que não é função dos profissionais de Enfermagem buscar medicamentos ou materiais em farmácias das unidades de saúde. O documento, elaborado pela Câmara Técnica de Legislação e Normas (CTLN), responde a uma dúvida frequente sobre a legalidade dessa prática durante os plantões.

O parecer reitera que as normas que definem as atividades da profissão estão na Lei nº 7.498/1986, a qual não estipula que buscar medicamentos na farmácia seja atribuição da Enfermagem. Apesar disso, em situações onde a equipe está completa e a assistência ao paciente não é prejudicada, os profissionais podem colaborar com essa tarefa, desde que fique claro que não é sua obrigação principal.

O Cofen também alerta que a ausência de técnicos e auxiliares de Enfermagem em seus postos pode colocar os pacientes em risco. Por isso, recomenda que os gestores das unidades de saúde criem regras claras, chamadas de Procedimentos Operacionais Padrão (POP), para organizar atividades como a reposição de medicamentos. A sugestão é que essas tarefas sejam realizadas por profissionais administrativos e não pela equipe de enfermagem.

O parecer reforça a importância de garantir boas condições de trabalho para os profissionais de saúde e segurança aos pacientes. O Cofen ainda cita exemplos de pareceres de Conselhos Regionais de Enfermagem que chegaram à mesma conclusão, mostrando que essa é uma visão compartilhada em várias partes do país.

Fonte: Ascom Coren-TO

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