Dispensa de Licitação nº 06/2026 | Agente de Contratação de Estagiários | Processo Sei n° 00251.001329/2026-83

12.08.2026

Dispensa de Licitação nº 06/2026

UASG 926347 – CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO TOCANTINS

Processo SEI n° 00251.001329/2026-83

Objeto: Contratação de empresa para a administração e operacionalização do programa de estágio para o Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (COREN-TO).

Valor Estimado da Contratação: O valor anual estimado para a contratação é de R$ 17.129,97 (dezessete mil cento e vinte e nove reais e noventa e sete centavos).

Descrição Detalhada: Contratação de serviços contínuos de administração e operacionalização do programa de estágio, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar e no Termo de Referência. A solução abrange recrutamento, seleção, gestão documental e contratação de seguro contra acidentes pessoais para estudantes de níveis médio e superior para o Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins – Coren/TO.

O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras, conforme atualização promovida pelo Decreto nº 12.343, de 30 de dezembro de 2024, vigente a partir de 1º de janeiro de 2025, observado o disposto nos Estudos Técnicos Preliminares e demais documentos que integram este Termo de Referência.

EMILIO NINOW – Matrícula: 000153

Setor de Gestão de Contratos

COREN-TO