3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 047/2023 l LOCAÇÃO SUBSEÇÃO ARAGUAÍNA/TO

20.10.2026

Inexigibilidade de Licitação

UASG 926347 – CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO TOCANTINS

Processo SEI n° 00251.0070/2023-COREN-TO

OBJETO: Prorrogação da vigência contratual, repactuação do valor da locação e inclusão de cláusula de rescisão antecipada sem ônus ao locatário, nos termos da lei n.º 8.666/1993.

CONTRATANTE: Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: ALCIDES FERREIRA DA SILVA, pessoa física.

PREÇO: valor mensal da locação para R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), a partir de 1º de novembro de 2026.

VIGÊNCIA: PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato Administrativo nº 047/2023, por 3 (três) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 17/10/2026 a 16/01/2027, nos termos do art. 57, (II), da Lei n.º 8.666, de 1993.

INCLUSÃO: INCLUIR parágrafo único a cláusula quadragésima oitava a fim de estabelecer a faculdade de rescisão antecipada da locação sem ônus ou multa em favor do LOCATÁRIO.

DATA DA ASSINATURA: 06 de outubro de 2026.

EMILIO NINOW – Matrícula: 000153

Gestão de Contratos

COREN-TO