Dispensa de Licitação n° 17/2025 | Telefonia Fixa | Processo SEI nº 00251.001187/2025-73

09.02.2026

Dispensa n° 17/2025 (Lei 14.133/2021)
UASG 926347 – CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO TOCANTINS
Processo SEI nº 00251.001187/2025-73.

Objeto: Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de telefonia fixa com 4 linhas, responsável pela interligação do sistema de segurança e alarme institucional, garantindo a continuidade da comunicação e da segurança patrimonial do Conselho.

Valor estimado: O valor estimado mensal da contratação é de R$ 298,40 (Duzentos e noventa e oito reais e quarenta centavos), perfazendo o valor estimado anual de R$ 3.580,80 (Três mil quinhentos e oitenta reais e oitenta centavos).

Descrição detalhada: A solução consiste na contratação emergencial de empresa especializada para a prestação de serviços de telefonia fixa, compreendendo 01 (um) serviço com 4 (quatro) linhas ativas.

Forma de Contratação e Fundamentação: A contratação dar-se-á por meio de dispensa de licitação, fundamentada no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 , devido à urgência em manter a interligação do sistema de segurança e alarme institucional.

Continuidade Operacional: O objeto já era atendido pelo Conselho por meio do Contrato nº 011/2022, operado pela empresa VIVO S.A.. A manutenção da atual prestadora justifica-se pela infraestrutura já instalada e para evitar riscos operacionais de uma migração abrupta durante o período de emergência.

Ciclo de Vida e Vigência: A solução é de natureza temporária, com prazo de vigência limitado ao período estritamente necessário para a realização de um novo processo licitatório definitivo, respeitando o limite máximo de 180 (cento e oitenta) dias.

Frederico Soares Seixas

Comissão Permanente de Licitação
COREN-TO