Coren-TO comemora decisão do TJTO e destaca vitória da enfermagem e da população de Palmas

Conselho afirma que suspensão da terceirização das UPAs reforça luta da categoria por valorização profissional e qualidade na assistência.

23.04.2026

O Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (Coren-TO), celebrou a decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins, proferida nesta quarta-feira (22), que suspendeu a terceirização das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Palmas e determinou que o município reassuma a gestão direta dos serviços no prazo de 15 dias.

Para o Conselho, a medida representa uma vitória construída com diálogo, mobilização e posicionamento firme da autarquia, que desde o início se colocou contra o modelo de terceirização por entender que ele coloca em risco tanto os direitos dos profissionais quanto a qualidade da assistência prestada à população.

O presidente do Coren-TO, enfermeiro Adeilson Reis, ressaltou que a decisão reconhece uma luta legítima da enfermagem e atende a um interesse coletivo.

“Essa é uma vitória da enfermagem e da população de Palmas. O Coren-TO se posicionou desde o início contra a terceirização e lutou para que a assistência fosse garantida com responsabilidade, valorizando os profissionais e assegurando um atendimento digno à população. A gestão direta fortalece o serviço público e traz mais segurança para todos”, afirmou.

A decisão do TJTO determina a suspensão imediata do contrato com a entidade privada responsável pela gestão das UPAs Norte e Sul, além de invalidar os atos administrativos que sustentavam a parceria, estimada em mais de R$ 139 milhões por ano. Também foi estabelecido prazo para a saída da instituição e a retomada integral dos serviços pela Prefeitura de Palmas.

O Coren-TO reforça que a gestão pública direta garante maior transparência, controle e compromisso com a qualidade do atendimento, além de preservar direitos trabalhistas e fortalecer o vínculo entre os profissionais de enfermagem e a comunidade.

A autarquia relembra ainda que, antes da decisão judicial, já vinha acompanhando a situação de forma preventiva, após receber denúncias de profissionais e relatos da população sobre falhas no atendimento, o que reforçou a necessidade de revisão do modelo adotado.

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