1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO n° 007/2025 l SEGURANÇA ELETRÔNICA

11.06.2026

Pregão Eletrônico

UASG 926347 – CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO TOCANTINS

Processo SEI n° nº 00251.0145/2025-COREN-TO

OBJETO: O objeto do presente instrumento são:

REAJUSTAR em 4,14% do valor atualizado do contrato, a equivalente a R$ 38,67 (trinta e oito reais e sessenta e sete centavos), perfazendo o valor total mensal de R$ 972,00 (novecentos e setenta e dois reais), totalizando o valor anual de R$ 11.664,00 (onze mil seiscentos e sessenta e quatro reais), em consonância ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado nos últimos 12 (doze) meses, conforme Subitem 7.36 do Termo de Referência, in verbis:

“Após o interregno de 1 (um) ano, e independentemente de pedido do Contratado, os preços iniciais serão reajustados, mediante a aplicação, pelo Contratante, do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade.”

CONTRATANTE: Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: ABS4 SOLUÇÕES E ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o n° 51.946.071/0001-12.

PREÇO: O valor mensal da contratação é de R$ 972,00 (novecentos e setenta e dois reais), totalizando o valor anual de R$ 11.664,00 (onze mil seiscentos e sessenta e quatro reais), perfazendo o valor total de R$ 58.320,00 (cinquenta e oito mil trezentos e vinte reais) para o período de 60 (sessenta) meses.

DATA DA ASSINATURA: 09 de junho de 2026.

Frederico Soares Seixas

Comissão Permanente de Licitação

COREN-TO