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Tocantins deve incorporar Piso da Enfermagem em concurso público

Após questionamento do Coren-TO, Secretaria da Saúde indicou que buscará alteração no PCCR dos servidores da saúde

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14.07.2022

Em ofício encaminhado ao Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (Coren-TO) na semana passada (quinta-feira, 7) a Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO) confirmou que incorporou o piso salarial da enfermagem previsto no Projeto de Lei 2564/2020, nos estudos técnicos preliminares para o concurso da saúde.

De acordo com o documento, a Comissão responsável pelos estudos já realizou o levantamento do impacto financeiro que a aprovação do piso salarial nacional da enfermagem causará na dotação orçamentária do estado, considerando todos os servidores estaduais da SES-TO concursados e contratados como enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.

O ofício indica que assim que o PL 2564/2020 entrar em vigor, a Secretaria de Saúde trabalhará em prol da alteração da Lei Estadual nº 2670/13, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do quadro da Saúde, visando a devida implementação e readequação salarial da enfermagem. A SES-TO também fará gestão junto à Secretaria de Administração do Tocantins para a readequação da Lei Estadual que regulamenta os contratos de servidores.

A presidente do Coren-TO, Luana Bispo Ribeiro, disse que a resposta da SES-TO passa segurança à categoria. “Pela resposta da Secretaria de Saúde, estamos entendendo que não haverá resistência política, técnica e nem restrição orçamentária para viabilizar a implementação do piso salarial da enfermagem no Tocantins nos próximos concursos públicos da saúde, e também no salário dos servidores concursados e contratados que estão já exercendo os cargos da enfermagem atualmente na administração pública estadual”, afirmou.

Piso Salarial da Enfermagem
O PL 2564/2020 que estabelece o piso salarial nacional da enfermagem já foi aprovado no Congresso Nacional, mas ainda não foi enviado à sanção presidencial. O texto aguarda acordo dos líderes sobre as fontes de financiamento.

O piso salarial estabelecido pelo projeto é de R$ 4.750,00 para enfermeiros; R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem; e R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parceiros.

Enquanto isso, os parlamentares, tanto do Senado quanto da Câmara dos Deputados, aprovaram a PEC 011/2022, incluindo o piso salarial nacional da enfermagem na Constituição Federal. A medida garante maior segurança jurídica para a efetivação do piso, que deverá ser pago aos profissionais da enfermagem por pessoas jurídicas de direito público e privado, nos municípios, estados e na união.