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Presidência da República articula para MP para viabilizar o Piso da Enfermagem

Lula busca consenso sobre MP junto ao STF e deve apresentá-la na Marcha dos Prefeitos

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23.03.2023

Em resposta aos protestos de profissionais da enfermagem sobre a demora para viabilizar o pagamento do piso salarial, o presidente Lula revelou nesta quarta-feira, 22, que o ministro da Casa Civil, Rui Costa, tratou ontem mesmo sobre o assunto com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. O caso foi noticiado pelo G1 em Pernambuco, durante a cobertura da agenda oficial do presidente em Recife.

A busca de consenso no STF, segundo o portal JOTA, especializado em notícias sobre os três poderes, é uma estratégia do governo federal para antecipar possíveis questionamentos ao editar a Medida Provisória (MP) sobre os novos salários dos profissionais da enfermagem.

Uma liminar do ministro Barroso suspendeu os efeitos da lei que estabeleceu o piso salarial para enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras (Lei 14.434/22), até que houvesse a definição das fontes de custeio. Entretanto, o Congresso Nacional editou a Emenda Constitucional nº 127/2022 que direciona recursos de fundos superavitários da União aos cofres públicos de estados, municípios e do Distrito Federal, para custear o piso de profissionais da enfermagem que atuam no serviço público de saúde, em entidades filantrópicas e prestadores de serviços contratualizados que atendam, no mínimo, 60% dos seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Entidades da enfermagem representadas no Fórum Nacional da Enfermagem (FNE) têm apontado a morosidade do Governo Federal em regulamentar a Lei do Piso, fixando as regras para a distribuição dos recursos que já foram garantidos pela EC 127/22. Segundo apuração também veiculadas ontem pelos jornais Valor Econômico e Carta Capital, o presidente Lula vai apresentar a MP durante a Marcha dos Prefeitos a Brasília, que acontecerá entre os dias 27 e 30 de março.

A expectativa é que sejam direcionados aproximadamente R$ 16 bilhões para o custeio do piso da enfermagem.

Força política – Em encontro nesta quinta-feira, 23, com enfermeiros e técnicos de enfermagem que ocupam cargos eletivos no Tocantins, a presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-TO), Luana Bispo Ribeiro, reforçou a importância da articulação política para implementar o piso. “Precisamos unir e lutar pelas nossas causas. Os municípios que puderem adiantar o pagamento do piso que o façam, porque estamos prestes a conseguir a liberação em Brasília. E precisamos fortalecer a nossa articulação política e aumentar a nossa representatividade para avançar em outras conquistas de interesse da nossa enfermagem”, defendeu.