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Justiça determina testagem dos profissionais no Hospital Regional de Araguaína

Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em parceria com o Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins.

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21.07.2020

Após uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em parceria com o Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins, a Justiça determinou que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) disponibilize testes da Covid-19 aos trabalhadores que atuam no Hospital Regional de Araguaína (HRA). A decisão é do juiz Renato Vieira de Faria, da 1ª Vara do Trabalho de Araguaína.

A decisão judicial requer a implantação de uma rotina semanal de testagem rápida sorológica (IGG/IGM) no próprio laboratório do hospital, associada ao teste molecular RT-PCR. A testagem é de extrema importância para o trabalho dos profissionais, a fim de resguardar o exercício da profissão e preservar a vida dos pacientes.

Além disso, a decisão visa garantir o imediato afastamento dos profissionais da saúde diagnosticados ou com a suspeita de contaminação pelo novo coronavírus, ainda que assintomáticos, sem prejuízo da remuneração, até a realização do exame, seguindo os protocolos das autoridades sanitárias ou pelo período mínimo de 14 dias.

O Coren/TO realiza constantemente fiscalizações sobre o exercício da Enfermagem nas instituições de saúde do Tocantins. As denúncias de profissionais de enfermagem motivaram uma ação de fiscalização no HRA, realizada em junho, onde foram constatadas algumas inadequações relacionadas ao exercício da profissão como, além da falta de testagem, a sobrecarga dos profissionais que estão atuando diretamente no atendimento ao paciente.

Déficit de pessoal

A equipe de profissionais da enfermagem no HRA, até o final do mês de março deste ano, contava com 926 profissionais, sendo 203 enfermeiros, 455 técnicos e 268 auxiliares disponíveis para assistência. Até o mês de junho, 132 profissionais já foram afastados por conta da Covid-19.

Com o afastamento de profissionais acometidos pela doença, o hospital que é referência para os municípios da região norte do Tocantins e aos estados do Pará e Maranhão, está enfrentando um déficit de pessoal, o que afeta a qualidade da assistência.

Em razão disso, dentre as medidas publicadas na decisão judicial, está a apresentação do dimensionamento das escalas de trabalho em razão do número de pacientes e a lista de reserva dos profissionais aptos a substituir aqueles afastados por suspeita ou confirmação da Covid-19.