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Fiscalização do Coren-TO leva Ministério Público a instaurar procedimento no Hospital de Pequeno Porte de Alvorada

Relatório apontou déficit de profissionais de Enfermagem e recomendação determina contratação emergencial e apresentação de plano de regularização.

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25.05.2026

Após fiscalização realizada pelo Coren-TO no Hospital de Pequeno Porte de Alvorada, no mês de março de 2026, o Ministério Público do Tocantins instaurou procedimento investigatório e ingressou com Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência para regularizar a situação da unidade hospitalar.

O relatório da fiscalização identificou um grave déficit de profissionais na unidade de saúde. De acordo com o Coren-TO, faltam atualmente 07 enfermeiros, 16 técnicos de Enfermagem e 08 maqueiros, situação que tem levado profissionais da Enfermagem a realizarem o transporte de pacientes, caracterizando desvio de função.

Diante da situação, o Ministério Público determinou que o Estado do Tocantins adote, no prazo de 45 dias, todas as medidas administrativas e orçamentárias necessárias para sanar o déficit de pessoal no hospital, incluindo contratação emergencial, lotação ou remanejamento de profissionais.
Além disso, o Estado deverá apresentar à Justiça e ao Coren-TO um cronograma de planejamento e dimensionamento técnico das escalas e atividades de Enfermagem da unidade, seguindo os parâmetros estabelecidos pelo Conselho Federal de Enfermagem.

A decisão também prevê multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento das determinações, limitada inicialmente ao valor de R$ 150 mil.
O presidente do Coren-TO, enfermeiro Adeilson Reis, destacou que a atuação do Conselho tem como objetivo garantir condições adequadas de trabalho aos profissionais e segurança no atendimento à população.

“Essa é a função do Coren-TO: fiscalizar, acompanhar e cobrar melhorias nas unidades de saúde. Seguimos firmes na defesa da valorização dos profissionais de Enfermagem e, principalmente, na proteção da saúde da população tocantinense”, afirmou.

Fonte: Bianca Marinelli