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Coren-TO recebe demanda sobre possível contratação de profissionais de enfermagem como pessoa jurídica nas UPAs de Palmas

Conselho reforça posicionamento contrário à pejotização quando houver caracterização de vínculo empregatício e garante acompanhamento do caso

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23.02.2026

O Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (Coren-TO) recebeu, nesta segunda-feira (23), representantes da Comissão dos Servidores Municipais das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), acompanhados da enfermeira Sol, pré-candidata a deputada federal, para tratar de uma manifestação preventiva acerca da possível adoção do modelo de contratação de profissionais de Enfermagem como pessoa jurídica pela Secretaria Municipal de Saúde de Palmas (TO).

O encontro consolidou uma frente de diálogo entre o Conselho e os servidores com o objetivo de acompanhar e, se necessário, atuar contra qualquer tentativa de terceirização irregular das atividades finalísticas da Enfermagem.

A demanda foi apresentada ao Coren-TO diante de indícios de que a gestão municipal possa, futuramente, adotar o modelo de contratação por meio da pejotização — prática que consiste na exigência de constituição de empresa ou registro como Microempreendedor Individual (MEI) para formalização do vínculo profissional. Segundo a Comissão, a medida pode configurar desvirtuamento da legislação trabalhista e das normas que regulamentam o exercício profissional.

Posicionamento institucional

O presidente do Coren-TO, enfermeiro Adeilson Reis, declarou apoio à mobilização e reforçou o compromisso do Conselho com a defesa da categoria.

“A Enfermagem não é mercadoria. Estamos ao lado desta Comissão porque entendemos que a contratação como pessoa jurídica em atividades que exigem subordinação e continuidade pode representar uma afronta à legislação vigente. O Coren-TO atuará com rigor para garantir que os profissionais tenham segurança jurídica e seus direitos preservados”, afirmou o presidente.

Representatividade e defesa da categoria

A enfermeira Sol também participou da agenda, destacando a importância da mobilização e da proteção dos direitos profissionais.

“Precisamos de vozes que compreendam a realidade do plantão e a importância de vínculos que assegurem direitos e estabilidade. Apoiar esta comissão é defender o futuro da Enfermagem no Tocantins e garantir condições dignas de trabalho para a categoria”, ressaltou.

A Comissão, formada por profissionais de Enfermagem das UPAs, destacou que o diálogo com o Coren-TO representa um passo importante na defesa dos direitos trabalhistas e previdenciários dos profissionais.

Acompanhamento e compromisso institucional

O Coren-TO informou que acompanhará atentamente os desdobramentos do tema e reafirmou seu compromisso com a legalidade, a valorização dos profissionais de Enfermagem e a qualidade da assistência prestada à população.

A manifestação tem caráter preventivo e busca assegurar que eventuais mudanças nos modelos de contratação respeitem a legislação trabalhista, as normas que regulamentam o exercício da Enfermagem e os direitos da categoria.

Fonte: Bianca Marinelli