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Coren-TO participa de audiência extrajudicial sobre o Concurso Público da Saúde do Estado

Conselho reafirma compromisso com a valorização dos profissionais de enfermagem e o provimento efetivo de cargos públicos

23.10.2025

O Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (Coren-TO) participou, no dia 22 de outubro de 2025, de uma audiência extrajudicial convocada pelo Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE/TO), com o objetivo de acompanhar o andamento do Concurso Público da Saúde do Estado e discutir as medidas necessárias para garantir a legalidade e a eficiência do certame.

A reunião contou com a presença de representantes do MPE/TO, Coren-TO, CRM-TO, CGE, PGE, Casa Civil, SECAD, SESAU e DPE, e teve como pauta principal o andamento das ações relacionadas ao concurso público, incluindo o quantitativo de vagas, a estrutura do cronograma e as ações administrativas voltadas à redução da precarização dos vínculos de trabalho na rede pública estadual de saúde.

Durante a audiência, a promotora de Justiça Dra. Araína Cesárea destacou a morosidade no processo de execução do concurso e as reformulações sucessivas do cronograma, ressaltando a preocupação do Ministério Público com o excessivo número de contratações temporárias em detrimento da nomeação de profissionais aprovados em concurso.

Na ocasião, o Coren-TO reforçou a importância da realização do certame como instrumento de valorização e fortalecimento da enfermagem tocantinense, além de reafirmar sua defesa pela ocupação dos cargos públicos de forma efetiva, conforme os princípios da legalidade, impessoalidade e eficiência que regem a administração pública.

“O Coren-TO permanece atento a todas as etapas do concurso da saúde, acompanhando de forma técnica e responsável para assegurar que os profissionais de enfermagem tenham garantido seu direito à nomeação e que o serviço público funcione com qualidade e justiça”, destacou o presidente do Coren-TO, Adeilson José dos Reis.

O Conselho continuará monitorando os desdobramentos do processo e comunicará ao Ministério Público e aos órgãos competentes eventuais irregularidades que possam impactar o exercício profissional e a qualidade da assistência prestada à população tocantinense.

Fonte: Ascom Coren-TO

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