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Coren-TO orienta representantes de cooperativa sobre o Piso Salarial

Reunião serviu também para auxiliar na atualização do regimento interno da entidade

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16.10.2023

O Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (Coren-TO) recebeu nesta segunda-feira, 16, representantes da Cooperativa dos Profissionais de Enfermagem do Tocantins (Cooperenf-TO) com o objetivo de esclarecer dúvidas a respeito do pagamento do Piso Nacional da categoria. O encontro serviu também para orientação sobre questões organizacionais e éticas, que serão incluídas na próxima atualização do regimento interno da Cooperativa.

A presidente do Coren-TO lembra que o Piso Salarial Nacional é uma vitória dos trabalhadores e trabalhadoras da Enfermagem e que sua conquista se deve à atuação do Conselho Federal e dos conselhos regionais, que protagonizaram a luta pela aprovação da Lei nº 14.434/2022. “Apesar de ser um direito legalmente consolidado, o Coren-TO tem recebido relatos de resistência ou descumprimento da legislação. Estamos atentos a isso e tomaremos medidas administrativas e judiciais caso essas situações persistam”, afirmou a presidente.

A enfermeira e presidente da Cooperenf-TO, Marlla de Sousa Santos, conta que a Cooperativa está em funcionamento e cadastrada junto ao Coren-TO há aproximadamente um ano. Desde então, a missão da instituição tem sido prestar uma assistência de qualidade aos cooperados por meio de contratos firmados com empresas privadas para a prestação de serviços em regime de plantão.

Quanto ao Piso Salarial, a enfermeira afirma que os impasses enfrentados pela Cooperativa se devem à resistência e indefinição de gestores de alguns hospitais particulares. “Muitos ainda estão em cima do muro e acham que pagar o Piso tem um custo alto e não compensa para as empresas. Mas nós trabalhamos de acordo com o que determina a Lei”, enfatizou Marla de Souza, dizendo ainda que propostas abaixo do Piso são recusadas.

A orientação do setor de fiscalização do Coren-TO é que os profissionais não aceitem remuneração mensal abaixo de R$ 4.750,00 para enfermeiros, 70% desse valor para técnicos e 50% para auxiliares de enfermagem. No caso de cooperativas que trabalham com plantões, os valores devem ser pagos proporcionalmente ao Piso.