---

Coren-TO fiscalizou a UBS de Aparecida do Rio Negro

A Equipe de Enfermagem contempla 10 profissionais de nível médio e 06 Enfermeiros.

---

21.05.2021

A fiscalização do Coren-TO realizou inspeção na Unidade Básica de Saúde de Aparecida do Rio Negro, onde foi constatado a inexistência de máscaras N95 ou equivalentes, até mesmo para o ESPAÇO 19, contrariando as recomendações preconizadas nas Notas Técnicas nº 04 e 07/2020 da Anvisa.
Ainda durante a vistoria, a fiscalização reforçou que a escala de trabalho da enfermagem deverá ser reelaborada e assinada somente pelo Enfermeiro Responsável, já que é uma atividade privativa do Enfermeiro, de acordo com o Art. 11 da Lei 7.498 de 1986.
Para isto, o prazo da regularização das não conformidades identificadas e informadas por meio do Termo de Fiscalização (COVID-19) Nº 0520/2021 é de 15 dias, sob pena de ajuizamento de ação civil pública em caso de descumprimento.
Após a fiscalização a Enfermeira Coordenadora requereu a anotação de responsabilidade técnica do serviço de Enfermagem – ART.
A Unidade Básica de Saúde é uma unidade pública com atendimento 24 horas e exclusivo pelo SUS, gerida pela Prefeitura de Aparecida do Rio Negro. A Unidade é referência para atendimento a pacientes com Covid-19, ambiente devidamente isolado. A Equipe de Enfermagem contempla 10 profissionais de nível médio e 06 Enfermeiros.