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Coren-TO convoca Conselho Estadual de Educação do Tocantins para debater oferta de cursos por instituições não credenciadas e alinhamento de fluxos para validação de registros profissionais

O Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (Coren-TO) tem a função de fiscalizar e disciplinar o exercício das profissões compreendidas nos serviços de Enfermagem.

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21.01.2026

Na manhã desta quarta-feira, 21, o Coren-TO esteve reunido com o Conselho Estadual de Educação do Tocantins (CEE-TO) para montar uma estratégia com a equipe técnica, buscando fortalecer a fiscalização do ensino em Enfermagem no Estado. O encontro teve como foco principal o combate à oferta de cursos por instituições não credenciadas e o alinhamento de fluxos para a validação de registros profissionais.
A iniciativa partiu do Coren-TO que, por meio de seu presidente, o enfermeiro Adeilson Reis, formalizou um alerta sobre instituições de outros estados — como Goiás, Maranhão, Alagoas, São Paulo e Pará — que tentam validar formações sem a devida autorização para funcionamento em território tocantinense, em desacordo com a Resolução CEE-TO nº 119/2019.
O presidente do Coren-TO, enfermeiro Adeilson Reis, destacou a importância da proteção à sociedade e aos profissionais de Enfermagem. “Essa medida é necessária diante do crescente número de indeferimentos de inscrições de interessados que apresentam certificados de escolas sem validade regulatória. Nosso objetivo é garantir que apenas profissionais devidamente qualificados e formados em instituições regulares exerçam a Enfermagem, assegurando a segurança do paciente”, afirmou.
O Coren-TO orienta que, antes de iniciar qualquer curso técnico, o cidadão verifique a regularidade da instituição junto ao Conselho Estadual de Educação, a fim de evitar prejuízos futuros à sua carreira profissional.
O encontro resultou em importantes avanços institucionais, entre eles:
• Termo de Cooperação: As instituições iniciaram tratativas para a elaboração de um Termo de Cooperação Técnica, com o objetivo de formalizar o intercâmbio de informações.
• Fiscalização Conjunta: O CEE-TO garantiu apoio ao Coren-TO no acompanhamento de denúncias e na identificação de instituições que não atendem aos requisitos legais, como o percentual mínimo de carga horária presencial e a autorização de funcionamento.
• Fluxo de Comunicação: Foi estabelecido um canal contínuo de comunicação para verificação e validação de documentos educacionais, visando impedir que egressos de cursos irregulares obtenham registro profissional e coloquem em risco a assistência à saúde.

Fonte: Bianca Marinelli / Ascom