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Coren-TO constata irregularidades em UBS de Carmolândia

Unidade ainda não informou sobre providências adotadas

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28.09.2021

A equipe de fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (Coren-TO) constatou uma série de irregularidades na Unidade Básica de Saúde (UBS) Ana dos Santos Oliveira, do município de Carmolândia, em inspeção realizada no dia 7 de julho.

De acordo como relatório de fiscalização, foi constatada a inexistência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) pelo serviço de enfermagem e de cálculo de dimensionamento de pessoal, irregularidades que contrariam as resoluções do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) nº 509/2016 e nº 543/2017, respectivamente.

A fiscalização identificou, ainda, inconformidades relacionadas à estrutura física da unidade, como a inexistência de pia para higienização das mãos no setor de atendimento de pacientes acometidos pela covid-19, além de sinais de infiltração no revestimento do teto. Nesses casos, as irregularidades estão em desacordo com a normatização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), estabelecida na Nota Técnica 04/2020 e na Resolução-RDC nº 50/2002, respectivamente.

Prestes a completar três meses desde que foi notificada, até o momento a UBS não prestou informações sobre as providências adotadas para regularizar as pendências e inconformidades apontadas pela fiscalização do Coren-TO. O caso será levado à presidência do Conselho Regional, com proposta de abertura de processo ético. Além disso, o Departamento de Fiscalização deve apresentar denúncia à Vigilância Sanitária Estadual e Municipal, e ao Ministério Público Estadual.