CONTRATO Nº 030/2025 | LEILOEIRO OFICIAL

06.02.2026

UASG 926347 – CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO TOCANTINS

Processo Sei n° 00251.0341/2025-COREN-TO

Credenciamento 90.0001/2025

Objeto: O objeto do presente instrumento é o Credenciamento de Leiloeiros Oficiais, profissionais regularmente matriculados na Junta Comercial do Estado do Tocantins, para a prestação de serviços relacionados à alienação de bem imóvel, especificamente um lote de propriedade do Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (COREN-TO), nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Preço: O leiloeiro credenciado receberá o percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor de venda de cada lote arrematado, pagos exclusivamente pelo arrematante, nos termos do parágrafo único do art. 24 do Decreto nº 21.981 de 19/10/1932. O percentual de remuneração é fixo e irreajustável, exceto quando houver alteração da legislação que regula a matéria.

Contratado: DANIEL ELIAS GARCIA, Leiloeiro Oficial, Inscrito na Junta Comercial do Estado do Tocantins, sob o número 037, de 29 de dezembro de 2021.

Vigência: O presente Termo de Credenciamento será válido para 1 (um) leilão público, e terá vigência a partir da data de sua assinatura pelas partes e até o término do referido certame e sua respectiva prestação de contas.

Frederico Soares Seixas

Comissão Permanente de Licitação

COREN-TO