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Cofen publica resolução que regulamenta atuação da Enfermagem em instituições de ensino

Norma estabelece diretrizes, competências e responsabilidades dos profissionais, fortalecendo o cuidado à comunidade escolar e acadêmica.

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30.03.2026

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicou, no Diário Oficial da União da última quarta-feira (25), a Resolução nº 805/2026, que regulamenta a atuação dos profissionais de Enfermagem em instituições de ensino públicas e privadas que ofertam assistência à saúde.

A nova norma define competências, atribuições e responsabilidades da categoria, com foco na promoção da saúde, prevenção de agravos e cuidado à comunidade escolar e acadêmica.

De acordo com o texto, a atuação da Enfermagem nesses ambientes deve ocorrer de forma integrada às políticas públicas de saúde, assistência social e educação, priorizando ações de vigilância em saúde, educação em saúde e atenção aos estudantes.

Segundo o conselheiro federal Antônio Neto, coordenador do grupo de trabalho responsável pela proposta, a resolução representa um avanço significativo. “A Resolução 805 consolida diretrizes claras para a atuação da Enfermagem no ambiente escolar, fortalecendo a segurança do cuidado e a proteção da comunidade acadêmica”, destacou.

A norma também estabelece que o exercício profissional deve ser realizado sob coordenação e supervisão de enfermeiro regularmente inscrito no Conselho Regional de Enfermagem. Entre os pontos centrais, estão as competências privativas do enfermeiro, como consultas de enfermagem, prescrição de cuidados e medicamentos conforme protocolos, classificação de risco em situações de urgência e atuação na vigilância em saúde escolar.

Outro destaque é a possibilidade de atuação em práticas integrativas e complementares em saúde (PICS), desde que haja formação específica, além da autorização para realização de sutura simples em lesões superficiais, condicionada à capacitação adequada e à existência de protocolos institucionais.

A resolução também organiza as atribuições de técnicos e auxiliares de enfermagem, que devem atuar sob supervisão do enfermeiro, executando cuidados de baixa e média complexidade e participando de ações educativas e de vigilância em saúde.

Além disso, o texto torna obrigatória a designação de um Enfermeiro Responsável Técnico (ERT) nas instituições de ensino que possuam serviços de saúde, e reforça o papel dos Conselhos Regionais na orientação, acompanhamento e fiscalização do cumprimento da norma.

Para o presidente do Coren-TO, enfermeiro Adeilson Reis, a resolução representa um marco para a valorização da Enfermagem.

“Essa resolução é um avanço importante para a categoria, pois garante mais segurança na atuação dos profissionais dentro das instituições de ensino e fortalece o papel da Enfermagem na promoção da saúde e no cuidado com a comunidade escolar.”

A Resolução nº 805/2026 entra em vigor em até 90 dias após a sua publicação.

 

Fonte: Com informações da Ascom/Cofen