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Coren-TO pede que concurso da Saúde do Estado inclua piso salarial

PL que estabelece o piso já foi aprovado no Congresso Nacional e aguarda estudos finais para ser enviado à sanção presidencial

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20.06.2022

Um dia após o Governo do Tocantins publicar no Diário Oficial do Estado (DOE), edição de 30 de maio, a portaria que institui a comissão responsável por analisar a viabilidade de concurso público de provas e títulos para o provimento de Cargos, Carreiras e Remuneração do Quadro da Saúde, o Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (Coren-TO) enviou ofício aos membros da comissão solicitando a inclusão dos valores do piso salarial da enfermagem nos estudos do referido concurso.

O piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem foi estabelecido no PL 2564/2020, já aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O projeto prevê o salário de R$ 4.750,00 para enfermeiros; R$ 3.225,00 para técnicos de enfermagem; e R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteira.

O ofício do Conselho também foi enviado ao secretário estadual da Saúde, Afonso Piva de Santa, e ao secretário estadual da Administração, Paulo César Benfica Filho.

A iniciativa do Coren-TO, segundo a presidente da autarquia, Luana Bispo Ribeiro, visa proporcionar maior segurança jurídica no processo de elaboração do edital do concurso do quadro de servidores da Saúde. “Considerando o alto déficit de profissionais da enfermagem no quadro da Saúde, é muito provável que o próximo concurso público contemple vagas para a nossa categoria. Então queremos que para esse próximo concurso, o Estado já considere o valor do piso salarial nacional que já foi aprovado pelos deputados federais e senadores e que, com certeza, será sancionado pela presidência da República”, frisou.

Articulações parlamentares – Neste momento o PL 2564/2020 tramita na Assessoria Técnica da Câmara dos Deputados, já com as aprovações dos plenários da própria Câmara e do Senado Federal, e aguarda o resultado das articulações parlamentares sobre a definição de fontes para subsidiar o piso salarial da enfermagem. A expectativa é que o Projeto seja enviado para a presidência da República após o consenso sobre as soluções apresentadas, o que aumentará as chances de ser sancionado pelo executivo federal, considerando a viabilidade econômica e fiscal, o expressivo apoio popular e a unanimidade política em torno do tema.