ACORDO FORMAL DE CONTRIBUIÇÃO N° 26/2025 | Projeto Pró-Ética | Processo SEI 00251.0195/2025-COREN-TO

09.02.2026

ACORDO FORMAL DE CONTRIBUIÇÃO N° 26/2025 – COFEN

Processo SEI 00251.0195/2025-COREN-TO

Processo SEI COFEN 00196.007075/2024-57

Objeto: O presente Acordo tem por objeto o o repasse de valores ao BENEFICIÁRIO, com o fim de auxiliá-lo na execução do projeto Pró-ética, tal como contido no Processo Administrativo COFEN 00196.007075/2024-57.

Repassador: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM — COFEN, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o n°.47.217.146/0001-57.

Beneficiário: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO TOCANTINS – COREN/TO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 26.753.715/0001-09.

Valor Global: RS 1.952.658,80 (um milhão, novecentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos).

Valor da contribuição: O REPASSADOR fará o repasse do valor de R$ 1.928.703,45 (um milhão novecentos e vinte e oito mil
setecentos e três reais e quarenta e cinco centavos), à ordem do BENEFICIÁRIO, na forma da Cláusula Sétima deste Acordo.

Contrapartida: E da responsabilidade do BENEFICIÁRIO a contrapartida financeira no valor de R$ 23.955,34 (vinte e três mil novecentos e cinquenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), bem como realizar todos os procedimentos previstos na Lei n°. 14.133/2021, e legislação correlata, para a realização das contratações necessárias â realização do projeto objeto do presente Acordo de Contribuição.

Vigência: O Acordo de Contribuição terá vigência de 72 (setenta e dois) meses, contados a partir da data de assinatura do presente acordo, compreendendo o período de 06 de junho 2025 a 05 de junho de 2031.

Frederico Soares Seixas

Comissão Permanente de Licitação

COREN-TO