Adesão à Ata de Registro de Preços N° 00059/2025 | TRT-2A.REGIAO/SP | Aquisição de Veículos Utilitários ao COREN-TO

09.02.2026

Adesão à Ata de Registro de Preços n° 00059/2025

UASG 926347 – CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO TOCANTINS

UASG 080010 – Tribunal Regional do Trabalho da 2° Região

Pregão Eletrônico n° 90052/2025- TRT-2A.REGIAO/SP

Processo SEI nº 00251.0010242025-91

Objeto: Aquisição de 2 (dois) Automóveis Corolla Altis Premium Hybrid, para atendimento àsatividades institucionais do COREN-TO, conforme especificações do Edital do Pregão Eletrônico nº 052/2025 – TRT-2 (1274368) e justificativas do Estudo Técnico Preliminar.

Valor estimado: Valor unitário de R$ 197.000,00 (cento e noventa e sete mil reais), perfazendo o valor global de R$ 394.000,00 (trezentos e noventa e quatro mil reais).

Fundamentação Legal: § 2º do artigo 86 da Lei 14.133/2021. No caso concreto, a adesão à Ata de Registro de Preços nº 059/2025, gerenciada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, configura-se como medida particularmente vantajosa ao Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins, especialmente pela celeridade inerente ao instituto da adesão. Diferentemente da instauração de novo procedimento licitatório – que demanda etapas como elaboração de edital, análise jurídica, ampla publicidade, fases competitivas e eventuais impugnações –, a adesão permite a contratação direta a partir de ata já regularmente constituída, reduzindo prazos, esforços operacionais e riscos de insucesso.

Essa celeridade é especialmente relevante no presente contexto institucional. As atividades de fiscalização urbana, essenciais para o exercício do poder de polícia e para a promoção da regularidade do exercício profissional da enfermagem, dependem diretamente da disponibilidade de veículos adequados. A falta ou insuficiência desses meios compromete a efetividade da atuação fiscalizatória, gera atrasos no atendimento das demandas externas, impacta a qualidade do serviço prestado à sociedade e pode resultar em sobrecarga de equipes, dificultando o cumprimento das metas administrativas e finalísticas do Conselho.

Frederico Soares Seixas

Comissão Permanente de Licitação

COREN-TO