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Coren-TO reforça autonomia profissional ao consolidar diretrizes para prescrição de medicamentos por enfermeiros

Resolução permite a prescrição de medicamentos, incluindo antibióticos, mediante observância de protocolos, diretrizes clínicas e normativas do SUS.

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22.01.2026

 

Diante da publicação da Resolução Cofen nº 801/2026, no Diário Oficial da União, no último dia 14, o Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (Coren-TO) reforça as diretrizes que dispõem sobre a prescrição de medicamentos por enfermeiros no âmbito do Processo de Enfermagem. A norma reafirma atribuições já previstas em legislação federal e estabelece parâmetros técnicos que fortalecem a segurança, a autonomia profissional e a resolutividade da assistência em saúde.

A prescrição de medicamentos por enfermeiras e enfermeiros é amparada pela Lei nº 7.498/1986, que regulamenta o exercício da Enfermagem no Brasil, e pelo Decreto nº 94.406/1987, no contexto de rotinas e protocolos institucionais e de programas de saúde pública. A nova resolução do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) sistematiza e consolida esse exercício profissional, alinhando-o às evidências científicas e às boas práticas assistenciais.

A Resolução nº 801/2026 define parâmetros para a prescrição no âmbito do Processo de Enfermagem, reforçando a competência técnica e a aptidão do profissional, bem como a necessidade de observância de protocolos, diretrizes clínicas e normativas do Sistema Único de Saúde (SUS) e das instituições onde o enfermeiro atua. O objetivo é assegurar um cuidado qualificado, integral e seguro à população.

O texto normativo é resultado de um processo participativo, que incluiu consulta pública nacional promovida pelo Cofen, possibilitando a contribuição de profissionais de Enfermagem, especialistas, instituições de saúde e representantes da sociedade. As sugestões recebidas foram analisadas tecnicamente e incorporadas ao texto final, fortalecendo a legitimidade da resolução.

Na prática, a prescrição por enfermeiros já integra políticas públicas de saúde e está consolidada na Atenção Primária, em programas estratégicos como imunização, saúde da mulher, controle de doenças crônicas e agravos. Na Atenção Primária à Saúde, o enfermeiro exerce papel fundamental na promoção do cuidado integral, e sua atuação como prescritor impacta positivamente a sociedade ao ampliar o acesso aos serviços de forma segura, promover a equidade e garantir respostas oportunas às necessidades da população.

A publicação da Resolução Cofen nº 801/2026 também dialoga com tendências internacionais, nas quais a Enfermagem assume papel cada vez mais estratégico nos sistemas de saúde, com atuação ampliada e fundamentada em competências técnicas, científicas e éticas.

Para o presidente do Coren-TO, enfermeiro Adeilson Reis, a resolução contribui para desburocratizar o atendimento e facilitar o acesso do cidadão aos serviços de saúde.

“Estamos apenas cumprindo o que já está previsto em protocolos e rotinas, com base em evidências científicas. Isso garante mais autonomia ao enfermeiro e mais agilidade no atendimento à população”, destacou.

 

 

Fonte: Cofen Com informações Coren-TO