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Coren-TO participa reunião dos coordenadores de fiscalização no Rio de Janeiro

O encontro busca traçar novas estratégias e desenvolver instrumentos que aprimorem os processos fiscalizatórios.

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29.11.2023

Com programação focada na capacitação sobre o novo Manual de Fiscalização, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) realiza, entre os dias 28 e 30 de novembro, a reunião dos coordenadores de fiscalização dos Conselhos de Enfermagem na sede administrativa da autarquia, no Rio de Janeiro. O encontro, que acontece três vezes ao ano, busca traçar novas estratégias e desenvolver princípios, diretrizes e instrumentos que aprimorem os processos fiscalizatórios.

Coordenam a reunião a chefe do Departamento de Gestão do Exercício Profissional do Cofen, (DGEP), Heloísa Helena da Silva, e o chefe da Divisão de Fiscalização do Exercício Profissional do Cofen (DFEP), Walkírio Almeida. Integrantes da Câmara Técnica de Fiscalização (CTFIS) também participam do evento.

A chefe de fiscalização do Coren-TO, Luciana Ferreira, participa da reunião e disse que está sendo bastante proveitosa, tendo em vista a mudança na legislação que direciona as ações da fiscalização. “Isso requer um bom entendimento para poder aplicar no planejamento e na execução da fiscalização do Conselho nos próximos anos, afirmou.

A nova versão do manual, presente na Resolução 725/2023 em forma de anexo, fornece orientações mais claras e direcionadas sobre os procedimentos de fiscalização. Os dispositivos contidos no documento vão fornecer ao Cofen as condições necessárias para supervisionar e orientar todos os serviços fiscalizatórios nos estados.

Entre as novidades, está o maior dinamismo nos instrumentos de fiscalização, possibilitando levantamento e monitoramento de dados, bem como a avaliação das atividades de forma precisa. Ainda, o manual permite a criação de um programa de educação permanente, possibilitando uma capacitação contínua das atividades fiscalizatórias, bem como painéis de referência para subsidiar os fiscais em assuntos específicos.

Atividade precípua – Função finalística dos Conselhos de Enfermagem, a fiscalização corresponde, acima de tudo, a um ato pedagógico que busca estimular os valores éticos da profissão e assegurar a qualidade da assistência prestada à sociedade. Dentro dos limites da Lei 5095/1973, os conselhos funcionam como tribunal de ética, exercendo poder jurisdicional sobre o profissional inscrito, com capacidade de permitir, limitar ou até impedir o exercício profissional. Em momentos críticos, as operações de fiscalização possibilitam preservar as equipes de trabalho e a população assistida.