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Sindicato garante na Justiça regularização de plantões do HOC, em Palmas

Profissionais da enfermagem do Oswaldo Cruz têm direito a 13 plantões mensais e ao pagamento de hora extra

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12.09.2023

O Sindicato dos Profissionais da Enfermagem do Tocantins (SEET) obteve decisão favorável na ação contra o aumento do número de plantões dos profissionais da enfermagem que trabalham no Hospital Oswaldo Cruz, em Palmas. Na última sexta-feira, 11, a Justiça do Trabalho publicou decisão na qual considerou nula ampliar a escala dos trabalhadores para 15 plantões mensais, em vigor na unidade desde o mês de setembro de 2022.

Segundo a decisão, o Hospital deverá retornar com a escala de 13 plantões mensais, conforme praticado até agosto de 2022. A justiça determinou ainda, o pagamento dos plantões adicionais como horas extras, os quais também incidirão reflexos sobre férias, 13º salário e FGTS dos profissionais.

De acordo com o SEET, os valores devidos retroativamente de horas extras serão cobrados em cumprimento de sentença individual de cada trabalhador assim que escoados os prazos de recurso. Entretanto, a sentença sobre a regularização dos plantões deverá ser cumprida imediatamente.

O presidente do SEET, João Batista Alves das Neves, afirmou que a Justiça foi feita. “Mais uma vez os profissionais da enfermagem, por meio do SEET, tiveram seus direitos reconhecidos pela Justiça do Trabalho”, comemorou.

Cálculos – O Sindicato marcará agenda com os filiados que trabalham no Hospital Osvaldo Cruz para a realização do cálculo dos valores retroativos devidos pelo referido hospital.

Outras ações – O SEET informou que aguarda a decisão judicial de outras ações, já em curso, em desfavor de hospitais da rede privada no Tocantins, também com o objetivo de regularizar a escala de 13 plantões dos profissionais da enfermagem.