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Coren-TO comemora aprovação da PEC 011/2022 no Senado Federal

Com aprovação da PEC, Conselho reforça papel do Governo Federal na definição das fontes de financiamento para viabilizar o piso da Enfermagem

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03.06.2022

O Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (Coren-TO) comemorou a aprovação da PEC 011/2022 por unanimidade pelo Senado Federal, nesta quinta-feira, 2. A aprovação demonstrou, mais uma vez, que parlamentares de diversas correntes partidárias estão unidos em prol da valorização da enfermagem brasileira, que é a maior categoria de trabalhadores do sistema de saúde do país.

A PEC 011/2022 visa dar segurança jurídica para a sanção presidencial do PL 2564/2020, já aprovado pelo Congresso Nacional, que estabelece o piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.

Ao comentar a repercussão da aprovação da PEC 011/22 em alguns setores da sociedade, a presidente do Coren-TO, Luana Bispo Ribeiro, disse que se solidariza com a preocupação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) no sentido de haver clareza e definição das formas de viabilizar economicamente o pagamento do piso salarial da enfermagem, após a esperada sanção presidencial.

A presidente, contudo, destacou que no âmbito do parlamento já foram realizados diversos debates e estudos que apontam uma série de possíveis fontes de financiamento para viabilizar o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem, nas redes públicas e privadas.

“Cabe ao Governo Federal a definição e a articulação da aprovação das diversas fontes já apontadas pelos parlamentares e, até mesmo, a elaboração de outras fontes pela própria equipe econômica do executivo federal, para que o compromisso com piso salarial da enfermagem seja finalmente efetivado”, enfatizou Luana Bispo Ribeiro.

Conheça algumas fontes de financiamento para o PL 2564/2020 detalhada em reportagem da Câmara dos Deputados.