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Coren-TO e MPTO estabelecem acordo de cooperação técnica

Coren-TO poderá prestar apoio ao MPTO na fiscalização do direito à saúde e na instauração de procedimentos judiciais e extrajudiciais

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30.05.2022

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) publicou no seu Diário Oficial edição de quarta-feira, 25, o extrato do acordo de cooperação técnica estabelecido com o Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (Coren-TO) que visa a cooperação mútua nos procedimentos de fiscalização e medidas para assegurar qualidade à prestação de serviços de saúde à população, ofertados por organizações públicas e privadas.

A parceria tem vigência de cinco anos, não acarreta ônus financeiro para nenhuma das partes e poderá ser prorrogada sucessivamente mediante o interesse manifesto das instituições.

A diretora do Departamento de Fiscalização do Coren-TO, Luciana Ferreira, afirmou que a parceria potencializará o trabalho de fiscalização realizado pelo Conselho. “De certo modo a parceria entre o Coren e o Ministério Público já existe, mas agora, com o acordo de cooperação técnica, essa relação institucional se fortalece e vai gerar impactos positivos na apuração de irregularidades e na responsabilização de instituições e pessoas que atuam contra a ética e o exercício profissional da enfermagem”, ressaltou.

No termo de cooperação, o MPTO enfatiza que a atribuição legal e a capacidade técnica do Coren-TO interessa ao órgão como orientação e apoio técnico na fiscalização do direito à saúde da população e na instauração de procedimentos e inquéritos civis para apuração de supostos fatos ilícitos ou propositura de ação civil pública.

“Essa cooperação com o Ministério Público estadual vem para reforçar a atuação do Coren Tocantins como instituição comprometida com a defesa do exercício legal da profissão e com a qualidade e segurança na assistência de saúde prestada à população pelos profissionais da enfermagem”, declarou a presidente do Coren-TO, Luana Bispo Ribeiro.