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MP Tocantins realiza audiência sobre repouso para a enfermagem

Procedimento foi instaurado com base nas fiscalizações realizadas pelo Coren-TO

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28.04.2022

A pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO), o Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (Coren-TO) participou na última terça-feira, 26, de uma audiência administrativa sobre as irregularidades no repouso destinado aos profissionais da enfermagem no Hospital Geral de Palmas (HGP) e no Hospital e Maternidade Dona Regina (HMDR).

O problema está sendo apontado pelo Departamento de Fiscalização do Coren-TO, de forma recorrente, desde o ano de 2011. Segundo a presidente do Conselho, Luana Bispo Ribeiro, os relatórios das inspeções já foram encaminhados tanto às instâncias de gestão das unidades hospitalares e Secretaria de Saúde do Tocantins (SES-TO), como aos órgãos de controle social, mas até o momento a situação não foi normalizada.

De acordo com o Departamento de Fiscalização do Coren-TO, os locais para repousos apresentam, de modo geral, inconformidades em relação às Normas Reguladoras estabelecidas pelo Ministério do Trabalho (NR 24 e NR 32), como insuficiência no espaço destinado ao repouso e condições de insalubridade com colchões, camas e beliches danificados e em estado precário e falta de higienização adequada e regular.

A promotora de Justiça da área da Saúde da Capital, Araína Cesárea D’Alessandro, requisitou a Secretaria de Saúde do Tocantins a prestar informações, em até 30 dias, sobre o processo de licitação para limpeza dos hospitais e sobre o funcionamento da limpeza diária no HGP e HMDR. Nesse mesmo prazo, deverá ser apresentado ao Ministério Público o quantitativo do número de leitos para repouso dos profissionais da enfermagem e as medidas para garantir suficiência no número de leitos e otimização dos espaços e melhoria do mobiliário. Todas as medidas serão verificadas em fiscalização de retorno que será realizada pelo Coren-TO e reportada ao MPTO.

Durante a reunião, os representantes da SES-TO e do HGP e HMDR indicaram que os problemas serão resolvidos no prazo determinado pelo Ministério Público do Tocantins.