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Deputados aprovam pedido de urgência para votação do PL do Piso

Aprovação do regime de urgência do PL 2564/2020 marca mais uma etapa rumo à aprovação definitiva do piso salarial da Enfermagem

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23.03.2022

Por 458 votos a 10, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 22, o pedido de urgência para votação do PL 2564/2020, que estabelece o piso salarial nacional para a Enfermagem. Representantes do Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (Coren-TO) e dos demais conselhos regionais do país estiveram em Brasília-DF, juntamente com o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), intensificando o pedido de apoio ao projeto.

Na prática, ao entrar em regime de urgência, o PL deixa de cumprir determinadas exigências e formalidades regimentais para ser apreciado e votado em plenário mais rapidamente. No entanto, na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas/AL), afirmou que foi firmado acordo com os líderes partidários para realização de um estudo em conjunto com o Senado Federal, para buscar fontes de receitas que viabilize o pagamento do piso salarial. A previsão é que a solução seja apresentada nas próximas cinco semanas.

“A tramitação em regime de urgência já é mais uma etapa em direção à aprovação definitiva do piso da Enfermagem”, afirmou a presidente do Coren-TO, Luana Bispo Ribeiro, que acompanhou a votação em Brasília.

A tesoureira do Coren-TO, Irismar Vieira, que também acompanhou a votação presencialmente na Câmara dos Deputados, revelou que está feliz com o posicionamento da bancada tocantinense em relação ao PL 2564/2020. “Os sete deputados e deputadas do Tocantins que participaram da sessão foram favoráveis ao regime de urgência, o que demonstra que os parlamentares do nosso Estado estão firmes no apoio ao piso salarial da enfermagem”, comemorou.

Custos – O PL 2564/2020 foi aprovado por unanimidade pelo Senado Federal no final do ano passado. Ao entrar em tramitação na Câmara dos Deputados, a matéria passou por comissões temáticas e grupos de trabalho onde foi levantada a estimativa de R$ 16 bilhões anuais para custear o piso salarial de enfermeiros, no valor de R$ 4.750,00; de técnicos de enfermagem, no valor de R$ 3.375,00; e de auxiliares de enfermagem e parteiras, no valor de R$ 2.375,00.