---

Coren-TO fiscaliza 10 unidades de saúde em Colinas do Tocantins

Fiscalização notificou irregularidades e prestou orientações

---

28.09.2021

Com objetivo de coibir e sanar irregularidades que possam comprometer a atuação dos profissionais de enfermagem e, consequentemente, interferir na qualidade da assistência ofertada à população, o Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (Coren-TO) fiscalizou entre os dias 2 e 6 de agosto deste ano, 10 unidades de saúde do município de Colinas do Tocantins.

Durante a ação de fiscalização, foi identificado déficit de quatro enfermeiros e três técnicos de enfermagem nos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS AD II e III, além de ausência de enfermeiro onde são desenvolvidas atividades de enfermagem; inexistência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e de cálculo de dimensionamento de pessoal de enfermagem.

Outras Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Centro de Especialidades do município também foram notificados por irregularidades relacionadas a inexistência de prescrição de medicamentos que não estão nos programas de saúde pública; inexistência de ART e de cálculo de dimensionamento de profissionais.

Ainda durante a inspeção, a equipe de fiscalização orientou os coordenadores de enfermagem das unidades de saúde, sobre o cumprimento das legislações vigentes do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), que visam garantir o exercício legal e ético da profissão.

Para o Coren-TO, as fiscalizações sistemáticas e contínuas são de extrema importância para inibir infrações que podem ser evitadas com a observância e atendimento às normas estabelecidas pelas instâncias de controle e regulação dos serviços de saúde à população. Além disso, por meio das inspeções o Conselho cumpre com seu papel institucional de disciplinar e fiscalizar o exercício profissional da enfermagem na rede de saúde pública e privada dos municípios tocantinenses e do Estado do Tocantins.