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Coren-TO defende Exame de Proficiência em Enfermagem para fortalecer a qualidade da formação profissional

Proposta em análise na Câmara dos Deputados estabelece avaliação nacional obrigatória para enfermeiros, técnicos e auxiliares como requisito para obtenção do registro profissional.

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15.07.2026

O Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (Coren-TO) discutiu, com membros da gestão, a proposta de implementação do Exame de Proficiência em Enfermagem. O debate abordou os desafios relacionados à expansão dos cursos de Enfermagem no país, a necessidade de fortalecer os processos de avaliação da formação profissional e o papel dos Conselhos de Enfermagem na defesa da qualidade do ensino e da segurança do paciente.

O Projeto de Lei nº 1.329/2025 prevê a realização de uma avaliação nacional obrigatória para enfermeiros, técnicos e auxiliares como condição para obtenção do registro profissional. A proposta tem como objetivo assegurar que os profissionais ingressem no mercado de trabalho com conhecimentos e competências mínimas compatíveis com a complexidade da assistência em saúde.

A matéria tramita na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados e conta com parecer da deputada federal Ana Paula Lima (PT-SC). O projeto foi apresentado originalmente pela deputada Ana Paula Brandão (PODE-CE) e é considerado uma das principais pautas voltadas ao fortalecimento da qualificação da Enfermagem brasileira.

Para o presidente do Coren-TO, enfermeiro Adeilson Reis, o Exame de Proficiência é uma medida necessária para fortalecer a Enfermagem brasileira e garantir que os profissionais ingressem no mercado de trabalho com a qualificação exigida para o exercício da profissão. Segundo ele, o Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem apoia a aprovação do projeto por entender que a iniciativa contribui para a valorização da categoria e para a segurança da assistência prestada à população.

“O Coren-TO defende a aprovação do Exame de Proficiência por acreditar que a Enfermagem precisa de mecanismos que fortaleçam a qualidade da formação e valorizem os profissionais comprometidos com uma assistência segura, ética e baseada em evidências. A sociedade merece ter a confiança de que os profissionais que ingressam na profissão estão preparados para exercer um cuidado de excelência. Esse é um compromisso com a Enfermagem e, principalmente, com a proteção da população”, destaca o presidente do Coren-TO, Adeilson Reis.

O presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Manoel Neri, defende a aprovação integral do texto original e ressalta que o parecer apresentado na Comissão de Saúde deve preservar a essência da proposta, sem alterações que comprometam sua efetividade.

“O Brasil vive hoje um cenário preocupante de expansão desordenada de cursos de Enfermagem, tanto de nível técnico quanto de graduação, muitas vezes sem a qualidade necessária para formar profissionais preparados para a prática assistencial. O exame de proficiência é uma resposta objetiva a essa realidade”, afirma Manoel Neri.

Fonte: Cofen

Assessoria de Comunicação – Coren-TO

Fonte: Bianca Marinelli