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Coren-TO se posiciona contra terceirização da Enfermagem nas UPAs de Palmas e alerta para riscos à assistência

Conselho afirma que modelo pode comprometer direitos profissionais e a segurança da vida humana; população já relata problemas no atendimento.

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13.04.2026

O Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (Coren-TO) se posicionou de forma firme contra a terceirização dos serviços de Enfermagem nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Palmas. Para a autarquia, qualquer modelo que fragilize as relações de trabalho e a organização da assistência representa risco direto ao bem mais importante: a vida humana.

Os atendimentos nas unidades tiveram início nesta segunda-feira, 13, na capital, já sob o novo modelo. No entanto, segundo o Conselho, já foram recebidas denúncias relacionadas à possível má conduta profissional, além de relatos da população sobre falhas no atendimento.

O tema ganhou força após o Coren-TO receber, ainda em fevereiro deste ano, uma demanda de profissionais das UPAs sobre a possibilidade de contratação por meio de pessoa jurídica — prática conhecida como pejotização. Desde então, o Conselho acompanha o caso de forma preventiva.

De acordo com o Coren-TO, a terceirização das atividades finalísticas da Enfermagem, especialmente quando associada à pejotização, pode configurar irregularidade quando há características de vínculo empregatício, como subordinação, continuidade e pessoalidade. Além de prejuízos trabalhistas, o modelo pode impactar diretamente a qualidade do atendimento prestado à população.

O posicionamento do Conselho também ocorre em meio a questionamentos levantados pelo Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), no âmbito da Ação Popular nº 0013272-87.2026.8.27.2729, que trata da legalidade de contrato firmado pelo município.

Segundo o MPTO, há indícios de falhas administrativas, como ausência de transparência na dispensa de chamamento público e pagamentos realizados antes da validade jurídica do contrato. Para o Coren-TO, situações como essas ferem princípios fundamentais da administração pública e podem comprometer a segurança da assistência em saúde.

Em reunião realizada no dia 23 de fevereiro, o Conselho recebeu representantes da Comissão dos Servidores Municipais das UPAs, consolidando uma frente de diálogo e acompanhamento sobre possíveis mudanças no modelo de contratação.

O presidente do Coren-TO, enfermeiro Adeilson Reis, foi enfático ao reforçar o posicionamento contrário à terceirização:

“O Coren-TO é contra qualquer forma de terceirização que atinja a atividade-fim da Enfermagem nas UPAs. Estamos falando de vidas. A saúde não pode ser tratada como negócio. A Enfermagem não é mercadoria, e não aceitaremos modelos que coloquem em risco a assistência e retirem direitos dos profissionais. Nosso compromisso é com a legalidade, com a valorização da categoria e, acima de tudo, com a proteção da vida humana.”

O Conselho também demonstrou preocupação com a escolha de entidades responsáveis pela gestão dos serviços, especialmente diante de apontamentos de órgãos de controle sobre histórico de irregularidades, o que pode afetar a continuidade e a qualidade do atendimento.

Diante das denúncias já recebidas, o Coren-TO informa que já vem realizando fiscalizações nas unidades e que, nos próximos dias, novas ações de fiscalização serão intensificadas nas UPAs de Palmas, com o objetivo de verificar as condições de trabalho, a regularidade do exercício profissional e a qualidade da assistência prestada à população.

O Conselho reforça ainda que a população pode registrar manifestações, reclamações ou denúncias por meio da Ouvidoria, no endereço: https://ouvidoria.cofen.gov.br/coren-to/.

A autarquia seguirá acompanhando de forma rigorosa os desdobramentos do caso, atuando na fiscalização do exercício profissional e adotando as medidas cabíveis sempre que necessário.

 

Nota de Esclarecimento

O Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (Coren-TO) reforça que é o órgão responsável por normatizar, disciplinar e fiscalizar o exercício da Enfermagem, assegurando que a atuação profissional ocorra dentro dos princípios éticos, legais e técnicos.

O Conselho destaca que irá acompanhar e fiscalizar quaisquer situações que possam configurar precarização das relações de trabalho, irregularidades no exercício profissional ou risco à segurança do paciente, adotando as medidas cabíveis e acionando os órgãos competentes sempre que necessário.

A instituição reafirma seu compromisso com a valorização da Enfermagem e com a garantia de uma assistência segura e de qualidade à população.

Fonte: Bianca Marinelli