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Fiscalização do Coren-TO resulta em decisão judicial histórica que obriga o Estado a sanar déficit de profissionais no HGP e CME

Justiça reconhece relatórios do Conselho como base técnica e determina medidas imediatas para garantir assistência de enfermagem segura no Tocantins

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15.10.2025

A atuação firme e técnica da equipe de Fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (Coren-TO) resultou em uma decisão judicial considerada histórica para a saúde pública do Estado. A Justiça acatou os relatórios elaborados pelo Conselho e condenou o Estado do Tocantins e a empresa Bioplus a adotarem, em caráter emergencial, providências concretas para solucionar o grave déficit de profissionais de enfermagem no Hospital Geral de Palmas (HGP) e na Central de Material e Esterilização (CME).

A sentença determina que o Governo do Estado, no prazo de 60 dias, apresente um plano técnico detalhado, com ações efetivas e cronograma revisado, para suprir a carência de profissionais até a realização de um novo concurso público. O documento deverá incluir informações atualizadas sobre o andamento do certame e todas as etapas previstas para sua execução.

A decisão judicial foi motivada pelos relatórios do Coren-TO, que apontaram subdimensionamento crítico nos setores hospitalares, com carência de 57 enfermeiros, 318 técnicos de enfermagem e 12 instrumentadores cirúrgicos, comprometendo a segurança assistencial e levando, inclusive, à desativação de leitos. O diagnóstico foi resultado de sucessivas vistorias realizadas pela equipe de Fiscalização, que detectou sobrecarga de trabalho e condições inadequadas à boa prática da enfermagem.

Além do Estado, a empresa Bioplus, responsável pela gestão da CME, também foi condenada e terá 30 dias para regularizar seu quadro funcional. A Justiça determinou, ainda, que a empresa mantenha enfermeiro supervisor em todos os turnos, em cumprimento ao artigo 15 da Lei nº 7.498/86, garantindo o respeito às normas legais e à segurança dos pacientes.

Para o presidente do Coren-TO, Adeilson José dos Reis, a decisão representa o reconhecimento do papel essencial da Fiscalização como instrumento de defesa da sociedade e valorização da enfermagem.

“Esta vitória na Justiça é o reflexo direto do trabalho incansável e técnico da nossa equipe de Fiscalização. Nossos fiscais estão na linha de frente na defesa da saúde da população e da dignidade da profissão. Ao identificar e documentar rigorosamente a falta de profissionais, o Coren-TO cumpriu seu papel social e abriu caminho para que a Justiça determinasse ações essenciais, como a realização de um novo concurso público. Não mediremos esforços para garantir que cada cidadão no Tocantins receba uma assistência de enfermagem segura e de qualidade”, destacou o presidente.

O Coren-TO reafirma seu compromisso com a sociedade tocantinense, permanecendo vigilante e atuante na fiscalização das condições de trabalho e na defesa do exercício ético e seguro da enfermagem. Essa conquista demonstra que a presença efetiva do Conselho nos serviços de saúde é indispensável para assegurar o direito da população a uma assistência de qualidade e dentro dos parâmetros legais.

Fonte: Ascom Coren-TO