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RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA O CERTIFICADO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA


05.02.2015

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA O CERTIFICADO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA

• Ficha Cadastral: Contendo o nome, CNPJ e endereço do estabelecimento prestador de Assistência de Enfermagem a que se refere a ANOTAÇÃO. Nome, número de inscrição no COREN, Endereço residencial e indicação precisa da jornada de trabalho do(a) Enfermeiro(a).

• Relação nominal do pessoal de Enfermagem em exercício na Instituição, por categoria, contendo nº de inscrição no COREN e data de admissão na Instituição.

• Cópia do comprovante de recolhimento, pelo enfermeiro(a), do valor da anuidade correspondente ao exercício anterior, caso estivesse inscrito, na Autarquia.

• Cópia do comprovante de recolhimento da taxa referente a CRT, pelo requerente, em favor do COREN, em conformidade com o disposto nas Decisões dos Conselhos Regionais, obedecendo as Resoluções do COFEN.

• Cópia da comprovação do vínculo existente entre empresa e o requerente, (cópia da publicação no diário oficial, contrato em carteira profissional quando CLT ou contrato de prestação de serviço;

• Cópia do ato de designação do profissional para o exercício da chefia de serviço, assinado pelo gestor competente.

• Declaração de outros vínculos empregatícios, mantidos pelo Enfermeiro Responsável Técnico de Enfermagem, relacionando locais, dias e horários de trabalho.

• No caso de inexistência do documento previsto na alínea anterior, o requerente deverá preencher termo próprio, assumindo tal responsabilidade.

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