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Nota de Repúdio – Processo Seletivo do Hospital Municipal de Araguaína

Repúdio aos baixos salários ofertados a enfermeiros e técnicos de enfermagem no Edital do Processo Seletivo

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13.01.2022

NOTA DE REPÚDIO – O Coren/TO se manifesta contrário aos baixos salários ofertados aos profissionais de Enfermagem no edital Nº 019/2021 – Hospital Municipal de Araguaína/TO. O Processo Seletivo está sendo realizado sob a responsabilidade da Equipe Técnica e Administrativa do Instituto Saúde e Cidadania – ISAC.

 

O Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins – Coren/TO vem a público deixar claro, por meio desta Nota de Repúdio, que é contra a postura da Prefeitura do Município de Araguaína/TO, referente ao EDITAL Nº 019/2021 – HOSPITAL MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA – Edital de Chamamento Público para Processo Seletivo visando a contratação de pessoal e formação de cadastro de reservas, em oferecer salários com valores não só bem abaixo que os propostos no PL 2564/2020, como ofertar salários incondizentes com a dignidade de quem estudou para obter conhecimento técnico e doa sua própria vida para salvar vidas. Assim estabelece o edital:

Para os cargos de Enfermeiros (as) (R$ 2.492,08), profissão de nível superior, e para Técnicos (as) de Enfermagem (R$ 1.100,00), regulamentados pela Lei nº 7.498/1986.

Estas remunerações não atendem em hipótese alguma aos profissionais da categoria, que estão na luta pela aprovação do piso salarial nacional, o qual está sendo negociado em torno de R$ 4.750,00 para enfermeiro e R$ 3.325,00 para técnico em enfermagem, além de jornada de trabalho semanal de 30 horas.

A remuneração proposta para os cargos de Enfermagem de nível superior e nível técnico constantes no Edital demonstram, por parte da Gestão Pública, um inequívoco desrespeito ao profissional, partindo do princípio que a profissão de Enfermagem tem ampliado suas contribuições, além disso, é força fundamental no combate e controle da pandemia da Covid-19, um dos maiores problemas de saúde enfrentados nos últimos tempos, tanto pelas populações, como pelas autoridades sanitárias ao redor do mundo. Editais como este comprovam a necessidade de se obter celeridade na aprovação do Projeto de Lei 2564/2020 pelo Congresso Nacional.

É INADMISSÍVEL EM UM MOMENTO EM QUE TODO O MUNDO RECONHECE A IMPORTÂNCIA DA ENFERMAGEM PARA SALVAR VIDAS, O ESTAFAMENTO DOS PROFISSIONAIS, A FALTA DE RECONHECIMENTO QUE JUSTIFIQUE UM SALÁRIO DIGNO, O ADOECIMENTO DOS PROFISSIONAIS QUE ACUMULAM MAIS DE UM OU DOIS EMPREGOS PARA PROVER O SUSTENTO MÍNIMO DO SEU LAR E A LUTA PELA APROVAÇÃO DE UM PISO SALARIAL, que o Município de Araguaína se demonstre tão insensível ao ponto de ofertar salários baixíssimos em seus certames a profissionais que investiram valores, tempo e dedicação em busca de conhecimento e capacidade técnica para cuidar da vida humana.

É inadmissível que estes gestores não vejam tantas reportagens demonstrando que a Enfermagem não tem tido ao longo de anos, qualidade de vida, que estes profissionais estão morrendo por exaustão devido aos salários ínfimos, sobrecarga, dentre outros fatores, além de ser a única mão de obra que lida 24 horas por dia diretamente com o paciente, independente do diagnóstico.

Assim, o Conselho Regional de Enfermagem – COREN/TO, que reconhece a importância destes profissionais, defende a revisão do Edital nº 019/2021 – Hospital Municipal de Araguaína, nos termos aqui informados, conforme preza a nossa responsabilidade sobre o exercício profissional da referida categoria no Estado do Tocantins.

  

Palmas, 12 de janeiro de 2022

 

LUANA BISPO RIBEIRO

Presidente do Coren/TO