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Empresa fiscalizada pelo Coren-TO não regulariza pendências há mais de um ano

Empresa tem déficit de 17 profissionais de enfermagem e é alvo de procedimento no MPT e MPTO

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21.03.2022

A Bioplus, empresa contratada pelo Governo do Tocantins para gerenciamento, processamento e distribuição de instrumentais e insumos para o Centro de Material e Esterilização (CME), está atuando de forma irregular desde janeiro de 2021. Essa é a data da primeira fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (Coren-TO), para inspecionar a regularidade do exercício profissional da enfermagem gerenciados pela empresa. Desde então, a empresa já foi inspecionada mais três vezes.

Já na época da primeira fiscalização, a Bioplus foi notificada a adequar e informar o quantitativo de enfermeiros e técnicos de enfermagem que atuam na execução de todas as etapas do processo de esterilização de materiais. No decorrer de 2021, o Coren-TO realizou mais duas vistorias, em maio e em novembro, onde os fiscais averiguaram a persistência dos problemas relacionados à insuficiência de profissionais da enfermagem para executar os serviços prestados pela empresa.

A presidente do Coren-TO, Luana Bispo Ribeiro, considera o caso bastante grave, principalmente porque na prática, a Bioplus foi contratada pelo Governo do Tocantins para operacionalizar os serviços do CME, que atende as necessidades de procedimentos médicos no Hospital Geral de Palmas (HGP), Hospital Infantil de Palmas e Hospital e Maternidade Dona Regina (HMDR). “Nós sabemos que a insuficiência no quantitativo de profissionais da enfermagem para executar um serviço dessa importância pode interferir diretamente na segurança e na qualidade dos procedimentos médicos realizados nesses hospitais”, avalia.

Inquérito Civil – A gravidade é tamanha, que a empresa é alvo de um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) ainda em 2020, que chegou a apontar, no início das investigações, uma série de violações dos direitos dos trabalhadores, tais como ausência de local para alimentação, repouso, banheiro e vestiário; falha no fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs); e inadequações no local do CME, instalado em um contêiner no pátio do HGP. Aparentemente a Bioplus promoveu melhorias em algumas das irregularidades apresentadas, porém, mesmo assim o MPT demandou uma nova vistoria ao Coren-TO, que foi realizada no final de fevereiro de 2022.

Durante esta última inspeção, a Bioplus mais uma vez se negou a fornecer dados sobre a produção mensal contendo o quantitativo total e a descrição dos materiais, além do cálculo do dimensionamento dos profissionais de enfermagem, o que foi considerado pelo Departamento de Fiscalização do Coren-TO como uma estratégia para não aumentar a contratação de profissionais em quantidade adequada para atender os serviços prestados no CME. Contudo, o próprio Departamento fez o cálculo de dimensionamento de pessoal e identificou um déficit de cinco enfermeiros e 12 técnicos de enfermagem.

Acumula processo – A empresa, que em outubro de 2020 celebrou um contrato de mais de R$ 22 milhões, com o Governo do Tocantins – conforme extrato do Contrato nº 108/2020, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 5710/2020 – acumula outro processo extrajudicial, além do MPT. Em 2021, a 27ª Promotoria de Justiça da Capital, da área da Saúde, instaurou um inquérito civil e vem colhendo, junto ao Coren-TO, informações para instruir o processo que apura as irregularidades na prestação de serviço do CME.

Para a presidente do Coren-TO, Luana Bispo Ribeiro, o déficit de 17 profissionais da enfermagem, constatados em cálculo realizado pelo Departamento de Fiscalização, causa preocupação. “Nos causa preocupação e nos deixa mais vigilantes pelo fato dessa empresa, mesmo sendo alvo de procedimentos no Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Estadual, continuar atuando de forma irregular na prestação de um serviço tão importante para os pacientes do SUS”, lamenta.