Na tarde da última terça-feira (8), a secretaria de Comissão de Seguridade Social e Família recebeu o conselheiro federal Antonio Marcos Freire e o assessor parlamentar Neyson Freire, representando o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), juntamente com diversos representantes dos conselhos federais das demais profissões da área da saúde para reunião com o deputado Eleuses Paiva.

O objetivo foi de definir o caminho que será dado ao Projeto de Lei 6126/2013 proposto pelo governo, chamado Novo Ato Médico.

Cerca de sete conselhos profissionais – Enfermagem, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Psicologia, Octometria, Nutrição e Medicina – participaram das negociações.

Por unanimidade entre as categorias presentes, ficou decidido que a relatoria elaborará parecer contrário ao projeto, buscando o seu arquivamento definitivo.

O conselheiro federal Antonio Marcos Freire concordou que é o melhor caminho com relação ao projeto. Lembrou que sua elaboração gerou polêmica entre as profissões da saúde e a medicina, ressaltando que, atualmente, existem matérias mais importantes a serem tratadas para a saúde brasileira, como o Saúde +10. “Os próprios profissionais da medicina reconhecem que a lei nº 12.842, aprovada em julho de 2013, já atende aos interesses da classe médica”, completa o conselheiro federal.

Passos para o arquivamento

Nesta quarta-feira (9), os conselheiros federais Antonio Marcos Freire Gomes, Julita Feitosa, Wilton José Patrício e o assessor parlamentar Neyson Freire presenciaram o deputado Eleuses Paiva solicitar o arquivamento do PL 6126/13, conhecido por Novo Ato Médico.

O deputado fez questão de ressaltar durante a sessão na Comissão de Seguridade Social e Família (CSFF) que o arquivamento do PL é de comum acordo entre os representantes de todas as categorias de saúde.

“Entendemos que a rejeição do PL é unanimidade entre as profissões de saúde, já que o projeto, no momento atual, não interessa a nenhuma das partes”, ressaltou Paiva.

Saiba mais sobre o Novo Ato Médico

O Projeto de Lei 6126/2013 traz uma redação alternativa aos pontos vetados pela Presidência da República e mantidos pelo Congresso Nacional em sessão conjunta no dia 20/08/2013.