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Secretários debatem implementação do novo piso da enfermagem no Tocantins

Gestores analisam os aspectos orçamentários e legais para aplicação da Lei federal n° 14.434/2022

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12.08.2022

O secretário de Estado da Saúde, Afonso Piva, recebeu nesta sexta-feira, 12, na sede da Secretaria de Estado da Saúde (SES), secretários e o corpo técnico da Pasta, para debater a implementação do novo piso salarial da categoria da Enfermagem. O novo piso foi instituído pela Lei Federal n° 14.434, que entrou em vigor em 4 de agosto de 2022 e altera as remunerações de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

O encontro contou com a presença do secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica Filho; do secretário de Estado da Fazenda, Júlio Edstron Secundino Santos; do secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Sergislei Silva de Moura; e do procurador-geral do Estado, Kledson de Moura Lima.

“Neste momento, estamos debatendo o impacto financeiro e os aspectos legais da implementação, visando atender o direito e a reivindicação antiga das categorias beneficiadas com a nova lei. Temos a preocupação com os nossos servidores e estamos trabalhando para garantir o reconhecimento merecido de todos eles”, afirmou o titular da SES, Afonso Piva.

Para o secretário de Estado da Administração, “o estudo precisa ser bem elaborado com celeridade e segurança, para que os servidores sejam atendidos e o Estado siga dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal. Este planejamento com responsabilidade garante direitos e o bom funcionamento do serviço público”, destacou Paulo César Benfica Filho.