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Piso da Enfermagem: Municípios têm até 4/8 para atualizar cadastro

Repasses federais complementares são condição para o pagamento do piso para servidores estaduais e municipais

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01.08.2023

Termina nesta sexta (4/8) o prazo final de atualização dos dados das equipes de Enfermagem pelos Estados e Municípios. “O Piso Salarial é uma conquista histórica, já muito postergada. Não descansaremos até que chegue ao contracheque de cada profissional. Pedimos toda atenção dos gestores municipais ao prazo”, reforça a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos.

O Ministério da Saúde vai repassar, em nove parcelas, valores complementares para o pagamento do piso salarial, incluindo as retroativas a maio de 2023 e ao 13º salário. O repasse é condição obrigatória para o pagamento do ajuste salarial, conforme acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o Ministério da Saúde, os repasses aos entes federativos não começaram a ser feitos porque, embora todos os estados da federação já tenham atualizado as informações, 2% dos municípios ainda precisam incluir os dados na plataforma InvestSUS.

O cadastro de estados e municípios será necessário para que a União calcule a assistência financeira complementar a ser repassada. Os valores anunciados em portaria ministerial eram insuficientes, devido a inconsistências cadastrais.