Responsabilidade Técnica

INSTRUÇÕES PARA O REGISTRO E RENOVAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA

Será necessário preencher o(s) formulário(s) abaixo e enviar para o Coren-TO com a documentação necessária através do e-mail drc@corentocantins.org.br. Colocamos em sequência os passos necessários para iniciar o processo.

No primeiro passo, será necessário baixar o requerimento e preenchê-lo no computador mesmo (não pode ser manuscrito). Depois imprima o requerimento, então iremos precisar que tanto o responsável técnico quanto o representante legal assine e carimbe nos locais próprios. No segundo passo, há a relação dos documentos necessários para serem juntados com o requerimento. Além da planilha que deverá ser preenchida caso haja mais de um profissional da área da enfermagem no local.

NÃO SERÁ PROTOCOLADO DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA.

 

ATENÇÃO: Em atendimento à Decisão Coren/TO nº 53/2022, informamos que para a concessão de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, o Enfermeiro requerente deverá estar quite com suas obrigações eleitorais junto ao Conselho Regional de Enfermagem, bem como com as suas anuidades, em todas as categorias em que estiver inscrito.

Caso o Enfermeiro requerente esteja em débito com suas anuidades, somente terá sua solicitação de ART deferida, após negociação, se a mesma for realizada através de pagamento à vista, ou através de cartão de crédito.

Acesse a Decisão 053/2022 na área de anexos, no final dessa página.

 

Requerimento preenchido, assinado, carimbado e documentos necessários prontos: digitalize os arquivos separados no formato PDF, a planilha deve estar no formato Excel (xls); nos encaminhe por meio do Email: drc@corentocantins.org.br  Segue o passo a passo:

 

1º PASSO – REQUERIMENTO:

• Baixe aqui o requerimento para o registro e renovação de responsabilidade técnica;
• Todos os itens do requerimento deverão ser preenchidos;
• O requerimento não deve conter rasuras e não poderá ser preenchido à mão. O requerimento é editável no próprio navegador.

 

2º PASSO – DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

• Verifique os documentos que devem ser anexados ao requerimento:

1. Comprovante de inscrição no CNPJ da Empresa/Instituição.
2. Cópia da comprovação do vínculo empregatício existente entre a Empresa/Instituição e o enfermeiro Responsável Técnico. Tais como:

• Cópia simples do Contrato de Trabalho ou
• Cópia do Contrato de Prestação de Serviços ou
• Cópia da portaria de nomeação, ou do termo de Posse ou da publicação em diário oficial ou
• Cópias das páginas da Carteira de Trabalho:
• Cópia da folha de rosto; da qualificação civil; da página do contrato com a instituição; e do cargo exercido atualmente.

1. Envio de relação dos funcionários do serviço de enfermagem (auxiliar/ técnico/ enfermeiro) em exercício na instituição em planilha disponibilizada pelo Coren-TO. A planilha deve ser preenchida no computador. Baixe aqui a Planilha.
2. Instituições Públicas e/ou filantrópicas: As instituições que comprovarem ser filantrópicas, conforme Lei nº 12101/2009, estão isentas do recolhimento das taxas. Para comprovação da filantropia faz-se necessário anexar cópia de:

1. 1.  Certificado de Entidade de Beneficência em Assistência Social (CEBAS) ou
   2. Portaria Ministerial de Concessão do Certificado ou
   3. Declaração Tempestiva de Renovação do certificado.

Baixe aqui o modelo do requerimento de isenção de taxas.

Certidão de Regularidade do Enfermeiro requerente. Acesse aqui para Emissão

3º PASSO – DIGITALIZAR TODOS FORMULÁRIOS E DOCUMENTOS:

• Digitalize o requerimento e formulários preenchidos, assinados e carimbados;
• Digitalize os documentos e formulários em arquivo (formato .PDF); a planilha deve estar no formato Excel (.xls); e envie no email: drc@corentocantins.org.br.

 

4º PASSO – ENVIO ATRAVÉS DO EMAIL E RESPOSTA DO COREN-TO:

• Após enviar todos os documentos o COREN-TO valida a documentação e envia o boleto bancário referente as taxas (quando houver), através do e-mail informado.
• Após o pagamento do boleto (quando houver), responda o e-mail com o comprovante de pagamento;
• Prazo de até 30 dias para deferimento e envio da CRT através do e-mail.

 

ATENÇÃO!

1 – Todos os nossos Requerimentos foram desenvolvidos para serem preenchidos via formato digital, oferecendo navegação intuitiva entre os campos através da tecla “tab”. Alguns campos devem ser selecionados com o ‘mouse’, de acordo com as opções disponíveis. Não serão aceitos requerimentos preenchidos a mão.

2 – Os Requerimentos entregues pessoalmente neste Regional, devem ser protocolados pelo Enfermeiro RT ou por um Representante Legal da Empresa.