Estado confirma repasse de piso salarial da enfermagem no Tocantins

A assessoria de comunicação da Secretaria Estadual de Administração (Secad) confirmou que processou na última sexta-feira, 22, a folha complementar relativa ao piso salarial dos profissionais da enfermagem vinculados ao Governo do Estado, dos meses de maio a agosto deste ano.

Os recursos foram repassados pela União com valores calculados a partir das informações enviadas pelo próprio governo estadual à plataforma do Fundo Nacional de Saúde (FNS), o InvestSUS.

Ao todo, 3.158 servidores foram contemplados nesta folha complementar.

Possíveis inconsistências sobre os valores poderão ser sanadas nos próximos repasses, caso as informações equivocadas sejam atualizadas ou corrigidas pelos próprios gestores de saúde.

A previsão é que até o final do ano, mais cinco repasses sejam efetuados, em cumprimento ao piso salarial da enfermagem, fixado pela Lei 14.434/2022 e liberado em decisão do Superior Tribunal Federal, em julho de 2023.

Canal de atendimento
O Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (Coren-TO) informa que a responsabilidade de cadastrar as informações dos profissionais da enfermagem na plataforma InvestSUS é dos gestores de saúde dos estados e dos municípios, conforme diretrizes do próprio Ministério da Saúde.

Mesmo assim, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) criou o e-mail verifica.sus@cofen.gov.br, que é um canal de atendimento exclusivo para apoiar a consulta de profissionais de enfermagem a respeito dos dados cadastrados no InvestSUS. Basta enviar o nome completo e o CPF para que haja a conferência do órgão no caso de inconsistência. A inadimplência com o Conselho Regional de Enfermagem não é impedimento para o repasse dos valores.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-TO) também criou o e-mail piso.enfermagem.saude@gmail.com com o objetivo de tirar dúvidas e prestar esclarecimentos quanto a implementação do piso salarial da enfermagem no Tocantins e a regularização do profissional junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).