Coren-TO leva demandas da Enfermagem à Prefeitura de Palmas

Assuntos relacionados ao exercício profissional da Enfermagem ocuparam o centro das discussões em uma audiência realizada na Secretaria Municipal da Saúde de Palmas (Semus) nesta segunda-feira (6). Representantes do Conselho Regional da Enfermagem do Tocantins (Coren-TO) levaram até a secretária municipal da Saúde, Anna Crystina Mota, demandas de interesse da categoria. Estiveram presentes a presidente Luana Ribeiro e integrantes do departamento de fiscalização do Conselho, além de servidores da Semus.

Uma das pautas abordadas foi o cumprimento do decreto municipal de número 2.399/2023, que trata do pagamento de gratificação a responsáveis técnicos (RT) em unidades de saúde. Conforme as normativas estabelecidas pela legislação que rege o exercício da Enfermagem, o serviço público de saúde deve designar, nomear e gratificar financeiramente responsáveis técnicos em cada uma dessas unidades e esses profissionais precisam se inscrever como RT junto ao Coren-TO. Em Palmas, apenas as unidades de pronto atendimento (UPAs) estão regulares nesse sentido.

A secretária Anna Crystina Mota explicou que as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e outros centros especializados da capital já possuem RT e que eles recebem gratificação do município. No entanto, esses servidores não estão formalmente nomeados como tal, o que, segundo ela, será corrigido por meio de um novo decreto que a Prefeitura publicará. “Pretendemos nomear os RT e estimular essas pessoas a se registrarem no Coren. Também vamos estipular metas e indicadores que eles deverão cumprir”, reforçou a gestora.

Outro ponto tratado na audiência foi a quantidade insuficiente de profissionais de Enfermagem  nas UPAs de Palmas. A presidente do Coren-TO, Luana Ribeiro, lembrou que a prefeitura já foi notificada quanto a isso e que, na ocasião, foram identificados apenas 72 enfermeiros atuando nessas unidades.

Os fiscais do Coren-TO argumentaram que o cálculo para dimensionar o número de profissionais nas UPAs foi feito com base em critérios estipulados por legislação própria do sistema Cofen/Corens, a qual determina também que os conselhos fiscalizem e orientem os municípios.

Em relação aos enfermeiros, a secretária Anna Crystina Mota respondeu que o município está de acordo com o quantitativo preconizado pelo Governo Federal e pelas portarias do município. Entretanto, ela reconheceu que há uma defasagem no número de técnicos de Enfermagem nas UPAs. “Com o fim do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, muitos desses cargos foram extintos. “Enviamos um projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Tocantins no intuito de habilitar novos cargos de técnicos. A prefeitura está prestes a realizar o concurso para a Saúde e quadro geral. Com isso, acreditamos que esse déficit vai ser corrigido”, finalizou a secretária.

Os representantes do Coren-TO solicitaram também a realização de um curso para habilitar enfermeiros e enfermeiras a implantarem dispositivos intrauterinos (DIU) em mulheres que desejam fazer uso desse método contraceptivo. Quanto a isso, a secretária respondeu que fará uma gestão junto à Escola de Saúde Pública de Palmas (Fesp) para viabilizar a realização do treinamento.

Fonte: Ascom Coren-TO